24 de abril de 2024
São Tomé e Príncipe é o segundo país africano de língua oficial portuguesa a ratificar a Convenção n.º 102, relativa à Segurança Social (Norma Mínima) através do Decreto Presidencial n.º 27/2023. O ACTION/Portugal da OIT apoiou este processo desde o seu início.
A entrega oficial do instrumento de ratificação da Convenção 102 por parte de São Tomé e Príncipe deverá ter lugar em junho de 2024 no decorrer da próxima Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em Genebra.