Timor-Leste

Principais objetivos estratégicos do trabalho desenvolvido pelo ACTION/Portugal em Timor-Leste:

  • Extensão das medidas não-contributivas de segurança social, incluindo:
    • Implementação da Estratégia Nacional de Proteção Social.
    • Reforço das capacidades institucionais para o desenvolvimento de um sistema de Proteção Social mais integrado e eficiente.
    • Criação de novas medidas de proteção social não-contributivas, e reformulação de medidas existentes.
    • Melhorar a regularidade e confiabilidade da entrega/pagamento de benefícios sociais.
  • Desenvolvimento e fortalecimento do Sistema de Segurança Social Contributivo, em que se destaca:
    • Desenvolvimento de mecanismos de supervisão e cooperação técnica entre as operações a nível nacional e local.
    • Estabilização e fortalecimento dos processos de registo do sistema de segurança social contributiva e dos procedimentos internos do sistema de segurança social contributivo.

Uma rede de trabalho ativo e coordenado entre as seguintes instituições parceiras-chave:

Parceiros Sociais:

Organizações de trabalhadores: 

  • Confederação dos Sindicatos de Timor-Leste (KSTL)

Organizações de empregadores: 

  • Câmara do Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL)

Articulação com as políticas nacionais e o Quadro de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF)

Políticas Nacionais – Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030:

O PED é consistente com a prioridade 1 (Promoção de Emprego e Proteção Social) do Programa de Trabalho Digno (PTD) para Timor-Leste para o período 2016-2020, assim como com o UNDAF.

Em particular, o projeto contribuirá para o resultado 1.3 do PTD (Fortalecer o Sistema de Proteção Social em Timor-Leste) e o seus indicadores 1.3.1 (Desenvolvimento de esquema de pensões para os trabalhadores do setor privado.), 1.3.2 (Diálogo Nacional Baseado na Avaliação em linha com os princípios fundamentais de não discriminação e igualdade de género) e 1.3.3 (Estratégia Nacional de Proteção Social está alinhada com o direito internacional do trabalho e promove a igualdade de género e a não discriminação).

Contribuição para os ODS – Agenda 2030

Visite o Monitor da OIT para obter mais dados sobre a situação da Proteção Social Timor-Leste.

Para mais informações: 

Rita Fernandes, Oficial Técnico em Proteção Social da OIT e responsável ACTION/Portugal para Timor-Leste

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