27 de outubro de 2026
GENEBRA (Notícias da OIT) – Quinze anos após a adoção da Convenção (n.º 189), da OIT sobre os Trabalhadores Domésticos, de 2011, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresenta novas estimativas que mostram progressos na redução da informalidade no trabalho doméstico em muitos países. No entanto, mais de quatro em cada cinco trabalhadoras ou trabalhadores domésticos em todo o mundo têm um emprego informal, muitas vezes sem beneficiarem de uma proteção efetiva em matéria de trabalho e segurança social.
De acordo com o Statistical Brief, The state of domestic work in 2025: 15 years after Convention No. 189 [Resumo Estatístico da OIT, «A situação do trabalho doméstico em 2025: 15 anos após a Convenção n.º 189»], estima-se que 80 milhões de pessoas com 15 ou mais anos de idade estejam empregadas como trabalhadoras domésticas em todo o mundo, um aumento face aos valores de 2019, que se situava nos 75,6 milhões de pessoas registadas como trabalhadoras domésticas. No entanto, o trabalho doméstico mantém-se relativamente estável, representando 2, 2 por cento do emprego total e 4,4 por cento do trabalho por conta de outrem, o que indica que o aumento global reflete, em grande parte, um crescimento mais generalizado do emprego em regiões específicas, em vez de um aumento em particular do trabalho doméstico em relação a outras profissões.
Apesar dos progressos, a informalidade continua generalizada
A informalidade no trabalho doméstico diminuiu ou manteve-se estável em 91 dos 140 países com dados comparáveis para 2019 (ano de referência das estimativas globais anteriores da OIT) e 2025. Estes países concentram cerca de 70 por cento das trabalhadoras e trabalhadores domésticos em todo o mundo. Nos restantes 49 países, que representam cerca de 30 por cento, a informalidade aumentou.
Apesar destes progressos, estima-se que 66,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos, ou seja 83,1 por cento do trabalho doméstico global, continuem a exercer uma atividade informal sem beneficiarem de uma efetiva em matéria de trabalho e segurança social, o que representa mais 5,1 milhões de pessoas do que em 2019.
Os números globais refletem, em grande medida, a crescente concentração do trabalho doméstico em países onde a informalidade se mantém persistentemente elevada, e não propriamente uma deterioração generalizada das condições de trabalho no setor.
A Ásia Pacífico contam com 40,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos, cerca de metade do total mundial. Em África registou-se o maior aumento entre 2019 e 2025, com mais 4,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Nesta região 93,3 por cento exerce uma atividade informal, uma situação que é quase generalizada nos Estados Árabes. Por regiões, a Europa e a Ásia Central apresenta a taxa de informalidade mais baixa, mas mais de uma em cada três pessoas que realizam trabalho doméstico continua a trabalhar na informalidade. As Américas continuam a ser a região mais feminizada.
Trabalho essencial, mas subvalorizado
As trabalhadores e trabalhadores domésticos prestam serviços essenciais às famílias, incluindo limpeza, cozinha e cuidados a crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. No entanto, a sua contribuição continua a ser subvalorizada.
Isto demonstra que a diferença salarial relativa aumentou desde 2019, ano em que as trabalhadoras e trabalhadores auferiam 56,4 por cento do salário mensal médio das outras categorias profissionais. Isto não significa necessariamente que os seus salários tenham diminuído. Em muitos países, os seus salários aumentaram, mas a um ritmo mais lento do que os dos outros trabalhadores. O resultado global é também influenciado pelo peso crescente dos países com um grande número de trabalhadoras e trabalhadores domésticos e onde as diferenças salariais são mais acentuadas.
As longas jornadas de trabalho continuam, igualmente, a ser generalizadas: 35,2 por cento das trabalhadoras e trabalhadores domésticos trabalham pelo menos 49 horas por semana, incluindo 14,6 por cento que trabalham 60 horas ou mais. Ao mesmo tempo, a probabilidade de terem jornadas de trabalho muito curtas é superior quando comparado com outras categorias profissionais, o que pode refletir uma situação de subemprego ou de emprego repartido por vários agregados familiares.
As mulheres estão particularmente em desvantagem. Representam 77,2 por cento do trabalho doméstico em todo o mundo e estão desproporcionalmente concentradas em profissões relacionadas com as atividades de limpeza e de cuidados diretos a pessoas. Recebem, em média, apenas 48 por cento do salário mensal de outros trabalhadores, em comparação com os 65,8 por cento homens que realizam trabalho doméstico.
Os progressos registados em muitos países mostram que a mudança é possível. Mas, com mais de 66 milhões de pessoas no trabalho doméstico ainda com um emprego informal e os seus salários a ficarem cada vez mais aquém dos de outros trabalhadores, há ainda muito a fazer.
Patrick Belser, chefe do Departamento do Trabalho Informal da OIT
«Os progressos registados em muitos países mostram que a mudança é possível. Mas, com mais de 66 milhões de pessoas no trabalho doméstico ainda com um emprego informal e os seus salários a ficarem cada vez mais aquém dos de outros trabalhadores, há ainda muito a fazer», afirmou Patrick Belser, chefe do Departamento do Trabalho Informal da OIT. «Não podemos afirmar que valorizamos os cuidados enquanto subvalorizamos as pessoas que os prestam. Temos de concretizar os direitos estabelecidos na Convenção (n.º 189) da OIT, garantindo salários justos, segurança social, condições de trabalho dignas e proteção efetiva para todas as pessoas que realizam trabalho doméstico.»
Transformar o reconhecimento legal em proteção efetiva
A OIT apela a um redobrar de esforços para implementar a Convenção (n.º 189) e a Recomendação (n.º 201), nomeadamente através de estratégias de formalização específicas, de procedimentos de registo acessíveis e de proteção social; de salários mínimos efetivos e de progresso no sentido de salários dignos; de medidas de proteção em matéria de tempo de trabalho; de investimento em empregos dignos no setor dos cuidados; do reconhecimento das competências; do reforço do cumprimento e aplicação da legislação; bem como do diálogo social e da negociação coletiva.
À medida que as mudanças demográficas, as migrações, a transformação digital e outras alterações redefinem o mundo do trabalho e acentuam as necessidades em matéria de cuidados, garantir trabalho digno para o trabalho doméstico será cada vez mais importante para alcançar a igualdade de género, construir sistemas de cuidados sustentáveis e promover a justiça social.