16 de junho de 2022
No dia 14 de junho, no âmbito de uma Conferência de Alto Nível organizada pelo Escritório da OIT em Lisboa e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, a Organização Internacional do Trabalho assinou um acordo de cooperação com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal para implementar a Fase 3 do projeto ACTION/Portugal sobre “Reforço dos Sistemas de Proteção Social nos PALOP e Timor-Leste”.
Portugal renovou a sua colaboração com a OIT no projeto ACTION/Portugal, iniciado em 2015, que presta assistência técnica na área da proteção social aos países no âmbito do Programa Emblemático Global sobre Pisos de Proteção Social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Com o generoso apoio do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP-MTSSS), o projeto irá reforçar a sua intervenção nos Países de Língua Portuguesa em África – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe – e Timor-Leste até julho de 2025.
O Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, e o Diretor Regional da OIT para a Europa e Ásia Central, Heinz Koller, exprimiram o apreço da OIT pelo apoio empenhado e duradouro prestado por Portugal, um exemplo perfeito de uma colaboração que traz resultados sólidos e frutuosos para os constituintes. Esta parceria permite à OIT aprofundar e reforçar o apoio técnico em curso para a implementação de sistemas nacionais abrangentes de proteção social, incluindo pisos, como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda das Nações Unidas para 2030, também através da aplicação das Normas Internacionais do Trabalho nos seis países parceiros do projeto, em conformidade com as prioridades e estratégias nacionais.
Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, expressou o empenho de Portugal em renovar o compromisso com a OIT, para reforçar ainda mais a parceria de longa data entre Portugal e a OIT, que se baseia nos excelentes resultados do projeto nas fases anteriores.
As atividades facilitadas pela contribuição do MTSSS português nos seis países parceiros centrar-se-ão em três objetivos específicos estreitamente ligados e articulados: avançar para a universalização da proteção social; promover a boa governação e a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social, e conceber, planear, monitorizar e avaliar a proteção social com base em mais e melhores dados estatísticos.
