São Tomé e Príncipe
Principais objetivos estratégicos do trabalho desenvolvido pelo ACTION/Portugal em São Tomé e Príncipe:
- Apoio à operacionalização da estratégia de extensão da segurança social aos trabalhadores da economia informal e rural.
- Apoio ao diálogo nacional para a progressiva implementação de um sistema de cobertura universal de saúde dando continuidade à colaboração com a OMS no âmbito do projeto do SDG Fund for Social Protection.
- Advocacia para a ratificação da Convenção 102 da OIT com a publicação e divulgação do relatório zero.
Uma rede de trabalho ativo e coordenado entre as seguintes instituições parceiras:
Parceiros Sociais:
Organizações de trabalhadores:
- Organização Nacional dos Trabalhadores de São Tomé e Príncipe- Central Sindical (ONTSTP-CS)
- União Geral dos Trabalhadores de São Tomé e Príncipe – Central Sindical (UGT-SC)
Organizações de empregadores:
- Câmara de Comércio Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS)
Articulação com as políticas nacionais e o Quadro de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF)
UNDAF 2017-2021
Resultado Estratégico 1– Reforçar a Coesão Social através de um acesso aos serviços sociais de base de qualidade visando a redução da desigualdade e da disparidade entre os cidadãos e as comunidades.
EFEITO 1: As disparidades e as desigualdades são reduzidas a todos os níveis através da plena participação dos grupos vulneráveis e chaves e do desenvolvimento e utilização por esses grupos dos serviços de proteção social e dos serviços de base.
A pandemia do COVID 19 influenciou o processo de avaliação do ciclo em curso 2017-2021 e a preparação do novo ciclo, tendo em conta que todas as atenções estiveram viradas para as emergências relativas à preparação e resposta à pandemia. Assim, o atual UNDAF foi prolongado até finais de 2022.
Políticas Nacionais – Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030:
No Programa do XVII Governo Constitucional, uma das linhas de força relativa à Segurança Social é a reforma do sistema, de forma a torná-lo mais transparente, eficiente e próximo dos cidadãos e cidadãs. Neste sentido os Eixos estratégicos de Intervenção são os seguintes:
- Extensão das coberturas pessoal, material
- Modernização da governação do sistema
- Autonomização da governação dos investimentos
- Revisão do regime de prestações
- Aumento da base de conhecimento sobre a segurança social
- Reforma legislativa.
Relativamente à Assistência Social o Programa prevê uma atenção especial à recuperação da dignidade humana, visando a execução de programas para:
- Defesa e Proteção dos direitos dos mais excluídos
- Rendimento Mínimo de Inserção Social (REMIS) para pessoas mais vulneráveis.
Contribuição para os ODS – Agenda 2030
A República Democrática de São Tomé e Príncipe, subscreveu os compromissos internacionais relativos aos ODS, e priorizou uma série de objetivos no âmbito da preparação do seu plano de desenvolvimento económico e social. Assim, os ODS priorizados no quadro do trabalho realizado pelo Governo e o Sistema das Nações Unidas, são os seguintes: ODS1 (pobreza), ODS8 (crescimento e trabalho digno), ODS9 (indústria, inovação), ODS13 (mudanças climáticas), ODS14 (vida marítima), ODS15 (biodiversidade) e ODS16 (paz, segurança, diálogo social).
Visite o Monitor da OIT para obter mais dados sobre a situação da Proteção Social em São Tomé e Príncipe.
Para mais informações:
Lurdes Viegas dos Santos, Coordenadora Nacional de Projetos/ Ponto Focal da OIT em São Tomé e Príncipe
Joana Borges, Especialista de Proteção Social