Angola

Principais objetivos estratégicos do trabalho desenvolvido pelo ACTION/Portugal em Angola:

  • O processo de extensão da segurança social obrigatória sobretudo junto dos trabalhadores e trabalhadoras da economia informal.
  • A assistência para a implementação da Política Nacional de Ação Social mediantes o reforço das capacidades das instituições nacionais de proteção social responsáveis pela sua implementação.
  • O apoio à implementação de um sistema de estatísticas de proteção social abrangendo tanto os regimes contributivos como não contributivos de proteção social.

Uma rede de trabalho ativo e coordenado entre as seguintes instituições parceiras-chave:

Parceiros Sociais:

Organizações de trabalhadores: 

  • Força Sindical Angolana (FSA-CS)
  • Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA)

Organizações de empregadores: 

  • Associação Industrial de Angola (AIA)

Articulação com as políticas nacionais e o Quadro de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF)

Políticas Nacionais:

  • Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018 – 2022:
    • Política 1: Política de População:
      • Programa 1.1.1 – Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza
    • Política 5: Assistência e Protecção Social:
      • Programa 1.5.3 – Modernização do sistema de protecção social obrigatória
    • Política 13: Política de Emprego e Condições de Trabalho
      • Programa 2.5.1 – Reconversão da Economia Informal
    • Política Nacional da Acção Social – Decreto Presidencial nº 37/21
    • Lei de bases de Protecção Social nº 7/04
    • Regulamentos e leis que aprovam os novos regimes da Segurança Social do INSS: https://www.inss.gov.ao/Legislacao/Paginas/paginainicial.aspx

Quadro de Cooperação entre o Governo de Angola e as Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2020 – 2022 (UNDAF):

  • Resultado 1 – Transformação Económica e Social Produto
    • 1.6: Sistemas de serviços sociais e produtivos descentralizados e integrados (saúde, nutrição, VIH, educação, água e saneamento, habitação, protecção social, justiça, protecção contra violência, gestão fundiária, extensão rural, etc.) e de geração de emprego e rendimento ampliados e reforçamentados a nível comunitário, municipal, provincial e nacional.
    • Anexo 3: Estratégias do Não Deixar Ninguém para Trás – Prestar assistência para melhorar os sistemas de protecção social que reduzam as desigualdades por meio de redes de segurança que mantêm o direito a um padrão de vida adequado para todos.

Contribuição para os ODS – Agenda 2030

Visite o Monitor da OIT para obter mais dados sobre a situação da Proteção Social em Angola.

Para mais informações: 

Denise Monteiro, Coordenadora de projetos da OIT em Angola 

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