10 de julho de 2025
O Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) através do projeto ACTION/Portugal, financiado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, lançou dia 8 de julho de 2025, no salão de Conferências do MSSI em Díli, o 1º Boletim Estatístico sobre Proteção Social 2017–2024.
Estiveram presentes no evento representantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, a Embaixadora de Portugal em Timor-Leste, representantes da OIT, Membros do Governo de Timor-Leste, dirigentes e técnicos de várias instituições públicas, representantes dos trabalhadores e dos empregadores, parceiros de desenvolvimento e organizações da sociedade civil.
O Diretor-Geral da Proteção Social do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Florêncio Pina, deu as boas-vindas aos participantes na cerimónia de lançamento oficial do 1º Boletim Estatístico sobre Proteção Social. A sessão de abertura foi presidida pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores.
A Ministra destacou que “mais do que uma simples compilação estatística, este boletim constitui um verdadeiro instrumento de governação — uma ferramenta que permite identificar lacunas, medir progressos e orientar a tomada de decisões com maior responsabilidade e impacto.” Acrescentou ainda que “o boletim é uma ponte entre dados e decisões, entre compromisso e ação.”
Nesta sessão, estiveram também presentes o Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Luís Albuquerque (à distância) e Zhiming Yu, Oficial de Dados e Estatísticas do Departamento de Proteção Social da OIT em representação da Diretora do Escritório da OIT em Timor-Leste, Simrin Singh.
Após a sessão de abertura, a Ministra realizou o lançamento oficial do Boletim, entregando exemplares a todos os dirigentes presentes, aos representantes das instituições públicas parceiras, representantes dos parceiros de desenvolvimento, e os participantes em geral.
Em seguida, foram apresentadas as principais secções do Boletim de Proteção Social, estruturadas segundo uma abordagem baseada no ciclo de vida, que contempla desde a proteção das crianças até aos grupos mais vulneráveis.
A sessão iniciou-se com Rita Fernandes, perita em proteção social e gestora do Programa ACTION/Portugal da OIT em Timor-Leste, que traçou um panorama geral do estado da proteção social no país.
Seguiu-se a intervenção de Joana da Cunha, chefe do Departamento de Proteção e Promoção das Crianças do MSSI, que abordou os mecanismos de apoio à infância.
Eurico da Costa Santos, diretor do Departamento de Estudos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), apresentou os dados referentes à proteção social na vida ativa.
A diretora do Departamento de Prestações do INSS, Diva Maria Ximenes Andrade, expôs os dados sobre a proteção social destinada à população idosa.
Encerrando a apresentação, José Gonçalves, chefe do Departamento de Proteção e Reinserção de Idosos e Outros Grupos Vulneráveis do MSSI, destacou as intervenções direcionadas aos grupos em situação de maior vulnerabilidade.
O Boletim Estatístico sobre Proteção Social em Timor-Leste, 2017-2024, representa um marco significativo no reforço do sistema de proteção social em Timor-Leste. Em termos de resultados:
- Cobertura efetiva da população: em 2024, cerca de 27% da população estava efetivamente abrangida por pelo menos uma prestação monetária de proteção social, deixando ainda uma parte significativa da população desprotegida. 12,2% da população estava abrangida por pelo menos uma prestação monetária de natureza contributiva enquanto 14,8% da população estava coberta por pelo menos uma prestação monetária não contributiva.
- Proteção a Crianças: em 2024, 13,2% das crianças entre os 0 e os 14 anos de idade (13,3 do sexo masculino e 13,1 do sexo feminino) estavam cobertas por prestações monetárias.
- Proteção na vida ativa: em 2024, 1,9% das mulheres que deram à luz beneficiaram do subsídio de maternidade. 24,2% das pessoas com situação de incapacidade para o trabalho foram abrangidas por uma prestação de invalidez. 27,1% da força de trabalho nacional estava abrangida pela proteção em caso de acidente de trabalho. Os trabalhadores continuam ainda sem cobertura no caso de doença profissional ou desemprego.
- Proteção dos idosos: a cobertura dos idosos é a forma de cobertura mais generalizada através das pensões. Em 2024, 91,6% dos idosos (83,6% de homens e 98,9% de mulheres) beneficiaram de uma pensão de velhice. No mesmo ano, cerca de 90,3% das pessoas idosas (81,5% de homens e 98,3% de mulheres) beneficiaram de uma pensão social de velhice. Apenas 1,3% dos idosos receberam uma pensão de velhice de natureza contributiva (2,1% de homens e 0,6% de mulheres).
- Apoio a Grupos Vulneráveis: Em 2024, 16,8% de pessoas vulneráveis beneficiaram de prestações monetárias de natureza não contributiva, sendo a população vulnerável constituída por todas as crianças, idosos que não recebem pensão do regime contributivo (ou transitório), população em idade ativa que não está registada no regime geral contributivo e não recebe benefícios do regime contributivo.
- Despesa em proteção social: em 2024, a despesa total representou 11,4% do PIB não petrolífero.
Na sessão de encerramento, Rita Fernandes da OIT salientou que os técnicos e dirigentes que participaram no seminário de formação sobre a “Importância dos Boletins Estatísticos para Acompanhar o desenvolvimento da proteção social em Timor-Leste”, realizado no âmbito das atividades do ACTION/Portugal nos dias 3 e 4 de julho de 2025, tiveram oportunidade de rever os principais indicadores e a sua metodologia, realizar uma análise critica dos dados e refletir como poderia ser o próximo boletim. Além disso, um dos principais resultados desta formação foi a preparação conjunto de um Plano de Ação para a elaboração do próximo boletim, a 2ª edição, de 2025.
O Presidente do INSS e do Fundo de Reserva da Segurança Social, Arlindo Pinto, salientou que “o primeiro Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Timor-Leste representa um marco de transparência, rigor e compromisso com o desenvolvimento da Proteção Social e do bem-estar social, inclusivo e sustentável do nosso povo”.
O Presidente destacou também que as medidas de segurança social têm um peso significativo na proteção social e no Boletim Estatístico, afirmando que “um regime contributivo com apenas nove anos, e que continua em construção, tem gerado resultados muito positivos e animadores: todos os anos aumenta o número de trabalhadores e entidades empregadoras inscritas; todos os anos aumenta o número de beneficiários a receber uma prestação.”
Não deixou, contudo, de apresentar alguns principais desafios, salientando “a informalidade do mercado de trabalho continua a limitar o alcance da proteção social, e da massa contributiva; a cobertura contributiva ainda precisa ser ampliada para garantir que o sistema chegue a todos; e é fundamental continuar a apostar no fortalecimento institucional, na melhoria das condições de trabalho do INSS, porque isso é uma condição indispensável para a eficácia de qualquer política pública nesta área.”
Por fim, o Diretor Geral da Proteção Social do MSSI, Florencio Pina, apresentou as principais recomendações e conclusões destacadas no Boletim:
- Assegurar a recolha e validação regular e sistemática das estatísticas de todos as prestações e programas de proteção social;
- Tratar os dados de forma que as estatísticas sejam desagregadas, pelo menos, por sexo, grupos de idade e município;
- Tratar os dados da segurança social de forma que seja possível distinguir entre trabalhadores registados e contribuintes ativos. O número de contribuintes ativos para a segurança social é essencial para o cálculo dos indicadores de proteção social;
- Garantir a produção anual das estatísticas administrativas sobre a proteção social;
- Assegurar a atualização dos indicadores de proteção social para que possam ser calculados e divulgados anualmente;
- Verificar a possibilidade de criar uma base de dados integrada das estatísticas administrativas que resultam das prestações e programas de proteção social de natureza não contributiva e contributiva que permita o cálculo e monitorização dos principais indicadores de proteção social;
- Integrar os dados das declarações de remunerações e contribuições para a segurança social dos funcionários públicos no sistema de informação do INSS;
- Agilizar rapidamente o processo de desenvolvimento dos módulos do sistema de informação do INSS que ainda estão por desenvolver, facilitar a integração dos mesmos e promover a sua utilização de forma integrada;
- Aprovar o Grupo de Estatísticas de Proteção Social e assegurar que este Grupo possa realizar periodicamente o trabalho de recolha, harmonização, validação, análise, elaboração e divulgação do Boletim Estatístico periodicamente;
- Reforçar a capacidade técnica do Grupo de Estatísticas de Proteção Social através de cursos de formação estatística e capacitação contínua no local de trabalho;
- Atualizar as estatísticas nacionais sobre a pobreza e desigualdade;
- Realizar estudos de impacto das medidas de política de proteção social na redução da pobreza e desigualdade.
Consulte o boletim estatístico na nossa biblioteca.