17 de dezembro de 2024
A Organização Internacional do Trabalho, em colaboração com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), realizou no dia 17 de Dezembro, às 9 horas, o lançamento oficial do 1º Boletim de Estatísticas da Protecção Social de Angola. Este evento, que ocorreu nas instalações do MAPTSS, em Luanda, marca um momento histórico no fortalecimento do sistema de protecção social no país, ao apresentar, pela primeira vez, dados abrangentes com os indicadores relevantes deste sector essencial para o desenvolvimento nacional.
O evento contou com a presença de importantes figuras da comunidade internacional e nacional. Paulo Simões Barroso, encarregado de negócios da União Europeia, Paulo Dias, representando a coordenadora residente das Nações Unidas, e Amélia Varela, Secretária de Estado da Administração Pública.
Nelson Cândido, do Instituto Nacional de Segurança Social, apresentou os dados e análises contidos no boletim. A sessão foi seguida por um momento de perguntas e respostas, que contou com a presença de Henrique de Castro, do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e de Patrick Pedro, do Instituto Nacional de Estatísticas, que permitiu um debate entre os presentes.
Mariana Pereira, Perita em Proteção Social da OIT em Portugal, e Denise Monteiro, Gestora de Programas da OIT em Angola, encerraram o evento, apresentando as conclusões e as próximas etapas do trabalho do GITEPS.
Uma conquista estratégica e multissectorial
O Boletim de Estatísticas da Protecção Social de Angola é fruto de um processo colaborativo que envolveu diversas instituições que trabalharam de forma concertada através do Grupo Técnico Interministerial de Trabalho para as Estatísticas da Protecção Social (GITEPS). Este grupo, liderado pelo MAPTSS, é constituído pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Instituto de Desenvolvimento Local (FAS-IDL), o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e Ministério das Finanças (MINFIN), Ministério da Administração e Território (MAT), e o Ministério do Planeamento (MINPLAN).
A publicação cobre o período de 2018 a 2022, anos coincidentes com a implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), e reflecte os avanços e desafios na do sistema de protecção social, abordando igualmente as dimensões demográficas, sociais e económicas que enquadram e dão suporte aos pilares da Protecção Social: Protecção Social Obrigatória, Protecção Social de Base e Protecção Social Complementar. Em suma, o boletim não apenas fornece uma base para a análise do sistema de protecção social, mas também contribui para alinhar Angola com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente a meta 1.3.1, que se refer à cobertura e universalização da protecção social.
Esta iniciativa foi possível graças ao apoio técnico e financeiro de dois projectos implementados pela OIT, que fortaleceram as capacidades das instituições angolanas por meio de formação, intercâmbio de boas práticas e assistência técnica, nomeadamente, o Projecto ACTION/Portugal, financiado pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social de Portugal, e o Projecto de Extensão da Segurança Social para Apoiar a Formalização da Economia Angolana (ESSAFE Angola), financiado pela União Europeia.
Conteúdo e relevância do boletim
O boletim apresenta um conjunto robusto de dados e análises que situam a protecção social de Angola no contexto macroeconómico e sociodemográfico. As informações contidas no documento servem como uma ferramenta indispensável para monitorar e avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor; apoiar a tomada de decisões políticas mais inclusivas e abrangentes sobre a protecção social; fortalecer a coordenação interministerial no sector da protecção social; e informar pesquisadores, jornalistas, sociedade civil e parceiros sociai e de desenvolvimento, promovendo um debate fundamentado e construtivo sobre os desafios e oportunidades do sistema de protecção social.
Um compromisso com o desenvolvimento sustentável
A disponibilização de dados fiáveis e abrangentes sobre a proteção social é essencial para fortalecer a capacidade de resposta do Estado às necessidades da população, especialmente dos mais vulneráveis. O boletim, que será actualizado anualmente, reflecte o compromisso do Governo de Angola com a transparência, a inclusão social e o cumprimento das metas globais de desenvolvimento sustentável.
Acesse ao boletim estatístico na nossa biblioteca.