Os governos devem fazer mais para que a proteção social universal seja utilizada para adaptar e mitigar o impacto das alterações climáticas e alcançar uma transição justa, refere um novo relatório da OIT.
Os governos têm falhado na utilização plena do poderoso potencial da proteção social para mitigar os efeitos da crise climática e apoiar uma transição justa, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório revela ainda que os países mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas apresentam frequentemente os níveis mais baixos de proteção social.
O Relatório Mundial de Proteção Social 2024-26: A Proteção Social Universal para a Ação Climática e uma Transição Justa conclui que, pela primeira vez, mais de metade da população global (52,4 por cento) está abrangida por alguma forma de cobertura de proteção social, uma proporção superior aos 42,8 por cento verificados em 2015, ano em que foram adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
No entanto, nos 20 países mais vulneráveis à crise climática, 91,3 por cento das pessoas (364 milhões) ainda carecem de qualquer forma de proteção social. De forma mais ampla, nos 50 países mais vulneráveis ao clima, 75 por cento da população (2,1 mil milhões de pessoas) não tem qualquer cobertura de proteção social. Globalmente, a maioria das crianças (76,1 por cento) permanece sem cobertura de proteção social eficaz. Existe também uma disparidade de género significativa, com a cobertura efetiva das mulheres a ficar aquém da verificada para os homens (50,1 e 54,6 por cento, respetivamente).
Estas lacunas são especialmente significativas dado o papel potencial da proteção social na mitigação do impacto das alterações climáticas, no apoio às pessoas e sociedades na adaptação a uma nova realidade de volatilidade climática e na facilitação de uma transição justa para um futuro sustentável.
“As alterações climáticas não reconhecem fronteiras e não podemos construir um muro para manter a crise de fora. A crise climática afeta-nos a todos e representa a ameaça mais grave para a justiça social dos dias de hoje”, afirmou Gilbert F. Houngbo, Diretor-Geral da OIT. “Muitos dos países que vivem as consequências mais brutais desta crise estão particularmente mal equipados para lidar com as suas consequências ambientais e de subsistência. Devemos reconhecer que o que acontece às comunidades impactadas nos afetará a todos…
A proteção social pode ajudar as pessoas a adaptarem-se e a lidar com os choques relacionados com o clima, proporcionando benefícios de proteção social, como a segurança de rendimentos e o acesso a cuidados de saúde.
Além disso, a proteção social pode proteger as famílias, os trabalhadores e as empresas durante a transição verde e promover práticas económicas mais sustentáveis, incluindo apoiando os trabalhadores na formação e atualização de competências para que estejam equipados com conhecimento e competências para os empregos dos setores verdes e de baixo carbono. A proteção social também garante que todos os trabalhos são dignos, com proteção e benefícios adequados.
“A proteção social é essencial para garantir que a transição em curso, para fontes energéticas verdes e de baixo carbono, não deixa ninguém para trás. E o imperativo para tornar a proteção social universal não é apenas ético, é também prático: apoiando e protegendo os trabalhadores em todas as partes do mundo, podemos ajudar a aliviar os medos acerca da transição, o que é essencial para mobilizar o apoio popular para uma transição sustentável e justa”, acrescentou o Diretor-Geral.
No entanto, apesar do seu papel enquanto catalisador e facilitador de ações climáticas positivas, os governos não estão a aproveitar ao máximo o potencial da proteção social, em grande parte devido a lacunas de cobertura persistentes e a um subinvestimento significativo.
Em média, os países gastam 12,9 por cento do seu produto interno bruto (PIB) em proteção social (excluindo a saúde). No entanto, embora os países de rendimento elevado gastem em média 16,2 por cento, os países de rendimento baixo mobilizam apenas 0,8 por cento do seu PIB para a proteção social. Os países de baixo rendimento – que incluem os mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas – necessitam de mais 308,5 mil milhões de dólares por ano (52,3 por cento do seu PIB) para garantir pelo menos um nível básico de proteção social, sendo o apoio internacional necessário para alcançar este objetivo.
O relatório faz o apelo a ações de política decisivas e integradas para colmatar lacunas de proteção, argumentando que “é altura de elevar a fasquia” e investir significativamente na proteção social. O relatório oferece recomendações importantes para ajudar a orientar as políticas e garantir resultados eficazes e sustentáveis, incluindo:
Preparar tanto para os riscos do ciclo de vida “rotineiros”, como para os choques relacionados com o clima, garantindo que os sistemas de proteção social estão em funcionamento e que todos gozam de uma proteção social adequada.
Utilizar a proteção social para apoiar os esforços de mitigação e adaptação às alterações climáticas e garantir a aceitação pública dessas medidas.
Priorizar o investimento em proteção social, incluindo o apoio externo dirigidos a países com espaço orçamental limitado.