4 de junho de 2024
A OIT está a liderar uma campanha global de ratificação da Convenção n.º 102, a principal convenção internacional sobre segurança social. Esta campanha, impulsionada pelos constituintes tripartidos, visa tornar a proteção social universal um direito em todo o mundo.
O ACTION/Portugal apoia a Campanha Global e os processos de ratificação nos PALOP e Timor-Leste.
A Campanha Global ambiciona elevar o número de ratificações para 70 em 2026, através de uma parceria com os constituintes da OIT interessados, com vista a organizar atividades tripartidas e de sensibilização a nível nacional sobre os méritos das normas internacionais de segurança social para construir sistemas de proteção social fortes e baseados em direitos, realizar avaliações comparativas entre os quadros jurídicos nacionais de proteção social e os requisitos da Convenção n.º 102 e fazer com que estes sejam discutidos pelos representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com vista a identificar potenciais perspetivas de ratificação e a traçar o caminho para a ratificação.
Visite o website e leia dois documentos de referência: