11 de março de 2024
Teve hoje início em Dili o Seminário Timor-Leste Rumo à Ratificação da Convenção 102 da OIT, realizado no âmbito do projeto ACTION/Portugal “Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste”.
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Este seminário decorrerá entre 11 e 13 de março de 2024, tendo como objetivos apresentar o relatório comparativo entre os requisitos da Convenção 102 sobre as normas mínimas da segurança social e o quadro jurídico e as práticas nacionais, bem como validar as conclusões do relatório e definir conjuntamente um caminho a seguir para Timor-Leste com vista à promoção e ratificação da C102.
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Estiveram presentes no seminário representantes do governo, nomeadamente, do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Ministério da Saúde, Ministério da Educação, e dos parceiros sociais.