23 de fevereiro de 2024
O Portal da Segurança Social em Timor-Leste foi lançado no dia 22 de fevereiro de 2024 e está disponível em três línguas (tétum, português e inglês) no endereço https://segurancasocial.gov.tl/
O Portal está organizado de uma forma simples, intuitiva e de fácil acesso à informação por parte do utilizador, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos, trabalhadores e entidades empregadoras ao sistema nacional de segurança social e disponibilizando informação sobre o modelo de segurança social e funcionamento do sistema, informação sobre o processo de inscrição na segurança social, sobre as prestações sociais, sobre direitos e deveres dos empregadores e dos trabalhadores.
O Portal disponibiliza também as principais estatísticas sobre segurança social, permitindo acompanhar a evolução do sistema nacional e o rumo à extensão da cobertura da segurança social a todos os trabalhadores.
O Presidente do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) e do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS), Arlindo Pinto, deu as boas-vindas aos participantes e salientou a importância da digitalização no acesso aos direitos dos cidadãos, no reforço da transparência e melhoria da gestão do sistema de segurança social. Destacou também alguns dos desafios atuais, nomeadamente o de recursos humanos que ainda não são suficientes para todas as necessidades de gestão do sistema, incluindo as campanhas de socialização que são muitos importantes na disponibilização da informação e melhoria do acesso por parte dos cidadãos.
A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, apresentou de forma breve a evolução do sistema de segurança social, começando por dizer que a segurança social é um direito humano fundamental reconhecido ao nível internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e ao nível nacional na lei e na Constituição da República. Em Timor-Leste, a segurança social tem vindo a desenvolver-se em fases com as primeiras prestações a serem desenvolvidos durante o mandato do atual Primeiro-ministro no passado, nomeadamente a prestação do então Subsídio de Apoio a Idosos e Inválidos em 2008 e, posteriormente, o primeiro sistema de pensões contributivo direcionado aos funcionários do Estado em 2012. Desde então, o caminho foi sendo feito e em 2016 nasceu o regime geral contributivo de segurança social alargado a todos os trabalhadores e assente num princípio de solidariedade entre gerações.
A Diretora do Departamento de Proteção Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Shahra Razavi, congratulou o governo de Timor-Leste pelo novo Portal que significa um notável avanço na aplicação de tecnologias digitais no apoio à promoção dos direitos humanos e um marco significativo no desenvolvimento da proteção social em Timor-Leste. A Diretora reafirmou ainda o compromisso da OIT na continuação do apoio no reforço do sistema de proteção social em Timor-Leste, nomeadamente através do projeto ACTION/Portugal.
O Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP-MTSSS), José Luís Albuquerque, apresentou as saudações do governo de Portugal e congratulou o trabalho desenvolvido, evidenciando que o Portal da Segurança Social é um passo importante na consolidação e alargamento da proteção social. O Diretor-Geral reafirmou também a compromisso de continuar a colaborar e apoiar o desenvolvimento do sistema de proteção social em Timor-Leste através da boa colaboração que tem existido entre os ministérios, o INSS e a OIT.
Antes de finalizar o evento, a Diretora do Departamento de Sistemas de Informação do INSS, Verónica Borges fez uma visita guiada ao Portal da Segurança Social.
No lançamento do Portal, estiveram presentes vários membros do governo, representantes do Parlamento Nacional, dirigentes e técnicos da administração pública, parceiros sociais, representantes do setor privado, parceiros de desenvolvimento, doares e representantes da sociedade civil em Timor-Leste.
O desenvolvimento do Portal da Segurança Social e o evento de lançamento foram realizados em estreita parceria com a OIT através do projeto ACTION/Portugal “Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste” financiado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, e do projeto “Reforço dos sistemas digitais nacionais” financiado pelo governo alemão.
O Lançamento oficial de lançamento do Portal de Segurança Social foi gravado e pode ser visto na totalidade na página Facebook do Instituto Nacional Segurança Social ou numa versão editada e reduzida no canal YouTube do ACTION/Portugal:
