11 de dezembro de 2023
No dia 7 de Dezembro teve lugar na cidade da Praia, Cabo Verde, a Cerimónia de Assinatura do Programa País para o Trabalho Digno (PPTD), juntando os três constituintes nacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Igualmente, estiveram presentes os representantes de uma ampla diversidade de entidades nacionais, bem como de parceiros internacionais de desenvolvimento, designadamente o Embaixador de Portugal.
No ato, Cabo Verde esteve representado pelo Governo, através do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), Fernando Elísio Freire. Da parte dos Empregadores estiveram os representantes das Câmaras de Comércio de Sotavento e de Barlavento, respetivamente Marcos Rodrigues e Ariana do Rosário. Os Trabalhadores foram representados pela Secretária-Geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Maria Joaquina Almeida, e pelo do Presidente da Confedereção Cabo-verdiana de Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz. A presença da OIT foi assegura pelo Director do Escritório da OIT para África Ocidental, Dramane Haidara. O encerramento do evento ficou a cargo do Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva.
O PPTD é um documento estratégico que será implementado durante o período de 2023 a 2027, visando contribuir para a concretização da Agenda do Trabalho Digno. Enquadrado nas linhas orientadoras definidas pelos documentos estratégicos nacionais e internacionais, nomeadamente o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) e o Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNCF), o PPTD segue uma lógica de coerência e de complementaridade de intervenções. E define três prioridades estratégicas: i) o Reforço do capital humano e social; ii) a Transformação económica inclusiva, prosperidade e uma transição justa para um ambiente saudável; iii) a Governação transformadora centrada no desenvolvimento e coesão territorial reforçada.
O documento foi precedido de exercícios de consulta e planeamento estratégico. Destaca-se o Atelier de Reforço e capacitação realizado na cidade da Praia, em Agosto de 2022, que contou com a participação das partes interessadas da administração pública, dos empregadores e trabalhadores, dos municípios, da sociedade civil, do meio académico e dos parceiros internacionais, culminando com a sua validação técnica, em Abril de 2023.
Vem na sequência do primeiro PPTD que foi implementado no período 2011-2015, tendo sido estendido até 2016. Com base no diagnóstico realizado, os resultados e as lições aprendidas através da sua avaliação, assim como as orientações nacionais e internacionais e as prioridades definidas pelos mandantes tripartidos de Cabo Verde, é possível avançar-se de forma mais focada e concreta para a promoção do trabalho digno no país.
A implementação do PPTD será coordenada por um Comité de Pilotagem, constituído por entidades instituicionais previamente identificadas pelo MFIDS e pelos Parceiros Sociais.