16 de junho de 2023
No contexto do empenho do Governo de Portugal em construir sistemas de proteção social baseados nos direitos, do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Campanha Global de Ratificação da Convenção n.º 102, o Governo de Portugal, o Departamento de Proteção Social da Organização Internacional do Trabalho e o Departamento de Desenvolvimento e Questões Económicas e Sociais do Alto Comissariado para os Direitos Humanos organizaram um evento de alto nível dedicado ao tema Construir Sistemas de Proteção Social Baseados nos Direitos: mobilizar o potencial das normas de segurança social da OIT para implementar o direito humano à segurança social.
O evento de alto nível visava reconhecer o papel central desempenhado pela proteção social universal na concretização da Agenda 2030. Ofereceu ainda aos PALOP e a Timor-Leste a oportunidade de partilharem os progressos alcançados na construção de sistemas de proteção social sólidos e de se envolverem na Campanha Global da OIT para a ratificação da Convenção da Segurança Social (Normas Mínimas) n.º 102 de 1952, na procura da concretização do direito humano à segurança social.
O evento contou com a participação de membros do Governo, embaixadores e parceiros sociais dos PALOP, Brasil e Portugal, incluindo a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Godinho; a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Dias; o Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Luiz Marinho; o Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire e a Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Margarida Talapa.
Durante o evento foi apresentado o documento da OIT: Construir sistemas de proteção social baseados em direitos nos PALOP e em Timor-Leste: Mobilizar o potencial das normas de segurança social da OIT para tornar realidade o direito humano à segurança social.
