17 de maio de 2023
Organizações de trabalhadores unem forças e lançam campanha nacional para ratificação da Convenção 102 em Moçambique Description: Durante a semana do Dia Internacional do Trabalhador, as duas maiores confederações sindicais de Moçambique, nomeadamente a Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) e a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), lançaram através de uma conferência de imprensa realizada em 5 de maio de 2023 uma campanha nacional clamando pela ratificação da Convenção (Nº 102) da OIT sobre Segurança Social (Normas Mínimas), de 1952. Esta campanha está a ser apoiada pela OIT através do projeto financiado por Portugal “Reforço dos Sistemas de Proteção Social nos PALOP e em Timor-Leste (Fase 3), também conhecido como ACTION/Portugal, e pelo projeto regional apoiado pela IrishAid “Acelerando a Realização da Proteção Social Universal para não deixar ninguém para trás”.
Esta campanha inscreve-se numa campanha global mais ampla da OIT sobre a Ratificação da Convenção Nº 102, que visa apoiar os países na realização progressiva de sistemas universais de proteção social, incluindo pisos, com base nos princípios fundamentais e padrões mínimos fornecidos pelos padrões internacionais de segurança social.
Durante a conferência de imprensa, a CONSILMO e a OTM-CS apresentaram o seu novo documento de política intitulado “Porque ratificar a Convenção Nº 102 da OIT?” . Este documento discute a importância de Moçambique ratificar a Convenção Nº 102, uma vez que isto contribuiria para fechar as lacunas existentes na cobertura que atualmente mantém 87% da população excluída de gozar do seu direito à proteção social, o que afeta particularmente os trabalhadores do setor informal, bem como populações em situações de pobreza e vulnerabilidade.
A CONSILMO e a OTM-CS argumentam que a ratificação desta convenção pelo Governo de Moçambique representaria um sinal claro do Governo para um contrato social mais forte para todos os moçambicanos.
Uma discussão sobre a possibilidade de ratificação da Convenção Nº 102 por Moçambique está agendada para acontecer no início de junho de 2023, no âmbito da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que é o órgão nacional tripartido que reúne o Ministério do Trabalho e Segurança Social, organizações de trabalhadores e organizações de empregadores.
Notícia original da OIT: https://www.ilo.org/africa/countries-covered/zambia/WCMS_881002/lang–pt/index.htm