23 de agosto de 2022
No passado dia 1 de agosto, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e a Organização Internacional do Trabalho assinaram o acordo de cooperação para implementar a Fase 3 do projeto ACTION/Portugal sobre “Reforço dos Sistemas de Proteção Social nos PALOP e Timor-Leste”.
Portugal renovou a sua colaboração com a OIT no projeto ACTION/Portugal, iniciado em 2015, que presta assistência técnica na área da proteção social aos países no âmbito do Programa Emblemático Global sobre Pisos de Proteção Social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Com o generoso apoio do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP-MTSSS), o projeto irá reforçar a sua intervenção nos Países de Língua Portuguesa em África – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe – e Timor-Leste até julho de 2025.
As atividades facilitadas pela contribuição do MTSSS português nos seis países parceiros centrar-se-ão em três objetivos específicos estreitamente ligados e articulados: avançar para a universalização da proteção social; promover a boa governação e a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social, e conceber, planear, monitorizar e avaliar a proteção social com base em mais e melhores dados estatísticos.
