17 de maio de 2022
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) participa de forma expressiva na 5ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, que decorre entre 15 a 20 de maio de 2022, em Durban, África do Sul, coorganizada pelo Governo daquele país e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Delegações de todos os Estados-membros do mundo de língua portuguesa estão registadas para participação presencial ou à distância.
Esta é a primeira conferência mundial sobre o tema que se realiza no continente africano e conta com a participação presencial e online de mais de 4.000 delegados/as – representantes de governos, sindicatos, empregadores, sociedade civil, organizações regionais e internacionais, grupos de reflexão, academia, jovens e crianças de todo o mundo – que irão debater as boas práticas, identificar lacunas e as medidas urgentes e necessárias para combater o trabalho infantil.
Na 5ª Conferência o Secretariado Executivo da CPLP apresenta uma Declaração no segmento de alto nível “Voices of the World”, demonstrando, assim, o compromisso desta comunidade com a erradicação do Trabalho Infantil.
A 5ª Conferência é a última conferência mundial a ter lugar até 2025, data fixada para a prossecução da meta 8.7 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável (eliminação do trabalho infantil). Traduz-se assim numa oportunidade significativa para avaliar os progressos alcançados, para discutir boas práticas implementadas por diferentes atores em todo o mundo, para identificar lacunas e ações urgentes e necessárias para acelerar a eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado.
No contexto do Memorando de Entendimento conjunto assinado em 2004, a OIT e o Secretariado Executivo da CPLP, tem vindo a ser desenvolvida a colaboração entre ambas as organizações nos diferentes temas da agenda do trabalho digno, destacando-se em particular a área do combate ao trabalho infantil.
A CPLP tem dado passos firmes no sentido de combater o trabalho infantil, em parceria com a OIT. Recentemente aderiu à aliança global 8.7 criada para apoiar o cumprimento da Meta 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e, desde 2011, associa-se à OIT para assinalar o dia 12 de junho, “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”. Em 2015, a XIII Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, reunida em Tíbar, Timor-Leste, declarou o ano de 2016 como “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil”.
Sublinhe-se ainda, a ratificação por todos os Estados-membros da CPLP, da Convenção (n.º 182) da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil e a ratificação por sete Estados-membros da Convenção (n.º 138) da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego e a consequente adaptação das legislações nacionais.
OIT-Lisboa
17.05.2022