109ª Conferência Internacional do Trabalho: Conclusões da Proteção Social

As Conclusões sobre Protecção Social (Segurança Social), adoptadas por unanimidade em 19 de Junho de 2021, proporcionam à OIT e aos seus Estados-Membros um quadro de acção claro para a construção de sistemas universais de protecção social que sejam abrangentes, adequados e sustentáveis, de modo a assegurar a protecção de todos contra os riscos do ciclo de vida, em conformidade com a Recomendação n.º 202 da OIT sobre os Pisos de Protecção Social, 2012 e a Convenção sobre Segurança Social (Normas Mínimas), 1952 (n.º 102).  Centra-se em particular em medidas para reforçar as políticas nacionais de protecção social, colmatar lacunas de financiamento, reforçar a governação e adaptar os sistemas de protecção social na sequência da crise e no contexto do futuro do trabalho.


https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/109/reports/texts-adopted/WCMS_806099/lang–en/index.htm