Paralelamente aos trabalhos da 109ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), no dia 11 de junho, os Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) adotaram uma declaração conjunta , apresentada pelo Secretário Executivo da CPLP em sessão plenária da CIT.
Convencidos de que a implementação dos princípios e compromissos inscritos na Declaração do Centenário [da OIT] é fundamental para uma recuperação inclusiva, resiliente e sustentável, centrada nas pessoas e orientada para um crescimento partilhado, que aproveite as oportunidades geradas pelo desenvolvimento sustentável e pela evolução tecnológica, através do diálogo social, do desenvolvimento de competências e do trabalho digno, os Ministros e Ministras desta CPLP decidiram, entre outros:
- Saudar a coordenação entre as delegações representadas nesta 109ª Conferência Internacional do Trabalho para negociar e adotar um documento sobre a resposta à pandemia de COVID-19 e aos seus impactos no mundo do trabalho, com vista a facilitar uma recuperação centrada nas pessoas e que seja inclusiva, resiliente e sustentável, através de uma implementação determinada da Declaração do Centenário;
- Sublinhar a importância de viabilizar, no contexto da recuperação da crise da COVID-19, um aproveitamento inclusivo e justo das transições no mundo do trabalho, no sentido de uma maior incorporação das inovações tecnológicas, recorrendo ao desenvolvimento de competências e a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida;
- Renovar o compromisso com a erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil e com a adoção de campanhas e iniciativas nesta última área, nomeadamente com a implementação do Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil 2021-2025, adotado em março de 2021;
- Afirmar a importância da discussão recorrente sobre proteção social, conduzida no âmbito da 109ª Conferência Internacional do Trabalho, com vista à promoção do acesso universal a sistemas de proteção social abrangentes e sustentáveis;
- Reiterar, no atual contexto de crise da COVID-19, a especial importância e relevância das discussões sobre.